Descrição
O curso aborda a Lei 6.015/1973 e seus desdobramentos. É um curso importante para os que estudam o tema em questão: a Lei de Registros Públicos.
Carga horária: 60 horas
Certificado: Para ter acesso ao certificado é necessário obter nota igual ou superior a 7.0 na avaliação.
Investimento:
R$ 27,99
Modalidade: - EAD
Estrutura currícular
Diferenças entre Direito Registral e Notarial; Principais Legislações de Direito Registral e Notarial; Características do Direito Registral e Notarial; Princípios do Direito Registral; Obrigatoriedade da realização de Concurso; Objetivos da Lei 6.015/1973; Tipos de Registros previstos na Lei 6.015/1973;Tabelionatos e Registros previstos em leis específicas; Efeitos dos Registros; Fiscalização da atividade registral e notarial pelo Poder Judiciário; Responsabilidade subjetiva dos notários e registradores; Responsabilidade objetiva do Estado; Resoluções do CNJ e Jurisprudências.
Corpo Docente
MESTRE, MELISSA DE CASSIA PEREIRA